Indicação nº 479 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
479
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde que adotem medidas para publicação anual de relatório contendo informações detalhadas sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no município, contemplando, entre outros aspectos: Número de alunos diagnosticados com TDAH na rede municipal de ensino; Serviços de saúde mental utilizados por crianças, adolescentes e adultos com TDAH; Tempo médio de espera para atendimento em serviços especializados; Resultados de aprendizagem e acompanhamento pedagógico e Inclusão social e participação em programas de apoio psicossocial e reabilitação.
Indexação
Observação