Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
82
Data de Apresentação
31/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Uruguaiana, a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 0537/218/LEG.
Norma Jurídica Relacionada