Emenda nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Fernando Peres dos Santos (Assinado em: 17 de Outubro de 2025 às 08:44 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica dispositivos do Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 59/2025, a fim de restringir sua aplicação exclusivamente ao ambiente escolar da rede pública municipal de ensino e ajustar a técnica legislativa para garantir aplicabilidade imediata da norma.
Indexação
Observação