Requerimento nº 1400 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1400
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Fernando Peres dos Santos (Assinado em: 7 de Outubro de 2025 às 12:19 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre o Mutirão de Regularização Fundiária, assegurando transparência na execução das ações sem comprometer a privacidade dos cidadãos atendidos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Indexação
Observação