E-mail recebido nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
E-mail recebido
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício OF/BRK/CMU-227/2025, em resposta ao Ofício Diversos nº
729//2025/DLEG
729//2025/DLEG
Indexação
Observação