Requerimento nº 1268 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1268
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações completas e documentações relativas ao funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município de Uruguaiana, incluindo o Plano Anual de Atividades de Controle Interno (PAACI) de 2024 e 2025, PPA, LDO e LOA em vigor, relatórios de auditorias e fiscalizações realizadas, identificação e qualificação técnica da equipe responsável, relatórios de avaliação do cumprimento das metas fiscais e o acompanhamento das recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas, nos termos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Indexação
Observação