Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão de Justiça e Redação
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
13/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO AO PLO 024/2018 POR MOTIVO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
Indexação
Observação