Requerimento nº 1005 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1005
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações à Vigilância Sanitária Municipal acerca das ações de fiscalização da comercialização de produtos de origem animal por todos os estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes em vias públicas, com fundamento nas normas sanitárias vigentes e em resposta ao ofício intitulado “Regulamentação para a Comercialização de Produtos de Origem Animal no Município de Uruguaiana”, protocolado junto a esta Casa.
Indexação
Observação