Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/11/2025 | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 07/11/2025 | CDH - Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | Proposição Recolhida |
| 13/10/2025 | CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul | CDH - Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal | Parecer favorável da comissão |
| 08/09/2025 | CCJ - Constituição, Justiça e Redação | CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/07/2025 | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/07/2025 | Plenário - PLEN | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | Proposição aprovada |
| 08/07/2025 | Protocolo - PROT | Plenário - PLEN | Proposição inclusa para leitura no Expediente |