E-mail recebido nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
E-mail recebido
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ministério Público Federal encaminha resposta ao Of. Div nº 348/2025/DLEG.
Indexação
Observação