E-mail recebido nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
E-mail recebido
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tribunal de contas encaminha oficio circular nº 06/2024. Válido para o 3º ciclo do programa nacional de transparência pública (PNTP)
Indexação
Observação
Protocolo nº 493/2024/LEG