Comissões
Total de Comissões: 92
| Nome | Sigla | Tipo | Data de Criação | Data de Extinção | Comissão Ativa? |
|---|---|---|---|---|---|
| Comissão Especial - Resolução 09/2019 | CE 09/2019 | Comissão Especial | 15/05/2019 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução nº 102/2024 | CE102/2024 | Comissão Especial | 10/04/2024 | Não | |
| CE 106/2024 - Comissão Especial Resolução nº 106 | CE106/2024 | Comissão Especial | 20/06/2024 | 27/06/2024 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 108 | CE108/2024 | Comissão Especial | 02/08/2024 | 11/11/2024 | Não |
| Comissão Especial - Resolução 11/2018 | CE 11/2018 | Comissão Especial | 13/06/2018 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 120/2025 | CE120/2025 | Comissão Especial | 15/05/2025 | 26/06/2025 | Não |
| Comissão Especial - Resolução 12/2018 | CE 12/2018 | Comissão Especial | 29/06/2018 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 12/2019 | CE 12/2019 | Comissão Especial | 11/07/2019 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 12/2020 | CE 12/2020 | Comissão Especial | 24/04/2020 | 04/06/2020 | Não |
| Comissão Especial - Resolução 128/2025 | CE128/2025 | Comissão Especial | 17/06/2025 | 01/08/2025 | Não |