Comissões
Total de Comissões: 92
| Nome | Sigla | Tipo | Data de Criação | Data de Extinção | Comissão Ativa? |
|---|---|---|---|---|---|
| Comissão Especial - Resolução nº 132/2025 | CE132/2025 | Comissão Especial | 10/09/2025 | 20/02/2026 | Sim |
| Comissão Especial - Resolução nº 133/2025 | CE133/2025 | Comissão Especial | 01/10/2025 | 03/02/2026 | Sim |
| Comissão Especial - Resolução 14/2017 | CE 14/2017 | Comissão Especial | 27/06/2017 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 14/2019 | CE 14/2019 | Comissão Especial | 18/07/2019 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 15/2020 | CE 15/2020 | Comissão Especial | 19/05/2020 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 17/2017 | CE 17/2017 | Comissão Especial | 14/09/2017 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 18/2017 | CE 18/2017 | Comissão Especial | 21/09/2017 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 18/2019 | CE 18/2019 | Comissão Especial | 19/09/2019 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 18/2020 | CE 18/2020 | Comissão Especial | 26/10/2020 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 19/2018_a | CE 19/18 | Comissão Especial | 30/10/2018 | Não |