CE 57/2022 - Comissão Especial - Resolução nº 57/2022
Dados Básicos
Nome
Comissão Especial - Resolução nº 57/2022
Sigla
CE 57/2022
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Especial
Data de Criação
11/08/2022
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
12/12/2022
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Análise do PLC nº 05/2022, o qual "Estabelece a destinação e rateio de honorários de sucumbência em consonância com os artigos 22 e 23 da Lei n.º 8.906, de 1994 e § 19 do artigo 85, da Lei n.º 13.105, de 2013, Código de Processo Civil, nos processos que envolvam a Fazenda Pública Municipal da Administração Direta, e, altera o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais de Uruguaiana, Lei n.º 4.094, de 2012".
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término