CE 39/2021 - Comissão Especial - Resolução 39/2021
Dados Básicos
Nome
Comissão Especial - Resolução 39/2021
Sigla
CE 39/2021
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Especial
Data de Criação
27/09/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
22/11/2021
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Comissões
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Kerlen Medeiros Matoso Bender
Finalidade
Analisar o Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, protocolado sob o nº 996/2021/LEG, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019 – Lei da Liberdade Econômica – no âmbito do município de Uruguaiana/RS”.
Temporária
Apelido
ce 39/2021
Data Instalação
30/09/2021
Data Prevista Término
28/01/2022
Novo Prazo
Data Término
22/11/2021