CE 35/2021 - Comissão Especial - Resolução 35/2021
Dados Básicos
Nome
Comissão Especial - Resolução 35/2021
Sigla
CE 35/2021
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Especial
Data de Criação
02/07/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
09/08/2021
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Claudia Simas e Kerlen Bender
Finalidade
Analisar o Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 que Regulamenta o §3º, do artigo 119, da Lei Complementar nº 3/2014, estabelecendo o limite para edificações nas áreas contíguas às faixas de domínio público de trechos de rodovias.
Temporária
Apelido
CE 35/2021
Data Instalação
08/07/2021
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término