CEP - Ética Parlamentar
Dados Básicos
Nome
Ética Parlamentar
Sigla
CEP
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
12/01/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Comissões - Prédio Anexo
Data/Hora Reunião
Reunir-se-á quando necessário
Tel. Sala Reunião
R: 242
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Guirlan Silva
Finalidade
Compete:
- zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo, na forma deste Código e da Legislação pertinente;
- propor projetos de lei e outras proposições atinentes à matéria de sua competência;
- instruir processos contra Vereadores e elaborar projetos que importem em sanções éticas que devam ser submetidas ao Plenário;
- opinar sobre o cabimento das sanções éticas que devam ser impostas, de ofício, pela Mesa;
- dar Parecer sobre a adequação das proposições que tenham por objeto matéria de sua competência;
- responder as consultas da Mesa, Comissões e Vereadores sobre matéria de sua competência; e
- receber as Declarações de Renda e Bens dos Vereadores ao início e ao final de cada legislatura.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término