Lei Ordinária nº 5.128, de 19 de março de 2020
Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 3.997.805,57, com a classificação abaixo descrita, códigos:
07.03 – Fundo Municipal de Saúde.
1030115416.169 – Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica.
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (3175).
Fonte de Recurso: 0040 ASPS.
VALOR: ............................................................................................. R$ 47.736,00
1030215476.175 – Acompanhar e Fiscalizar o Serviço Prestado aos Usuários do Serviço.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (4084).
Fonte de Recurso: 0040 ASPS.
VALOR: ............................................................................................ R$ 1.200.000,00
1030515276.155 – Vacinação, Vigilância das Doenças, Educação em Saúde. Programa de Prevenção, Seminários. Realizar Vigilância da Água para Consumo Humano.
33903000 – Material de Consumo (255).
Fonte de Recurso: 4502 – CUSTEIO – Vigilância em Saúde.
VALOR: ............................................................................................. R$ 50.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (261).
Fonte de Recurso: 4502 – CUSTEIO – Vigilância em Saúde.
VALOR: ............................................................................................. R$ 70.000,00
1030215236.151 – Implementar os Serviços Especializados Existentes na Secretaria Municipal de Saúde.
33903000 – Material de Consumo (4047).
Fonte de Recurso: 4501 – CUSTEIO – Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
VALOR: ............................................................................................. R$ 160.748,14
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (4052).
Fonte de Recurso: 4501 – CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
VALOR: ............................................................................................. R$ 337.037,83
1030215266.154 – Aprimorar a Rede de Urgência e Emergência, com Cobertura e Funcionamento de UPA 24h, SAMU, as Centrais de Regulação, Articulando-a com as outras Redes de Atenção.
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (187).
Fonte de Recurso: 4170 – SAMU/UPA – Urgências – Remoção PAC.
VALOR: ............................................................................................. R$ 552.628,42
1030115535.133 – Ementa Parlamentar – Ônix Lorenzoni.
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (3264).
Fonte de Recurso: 4505 – Investimento – Atenção Básica.
VALOR: ............................................................................................. R$ 51.062,68
1030115306.158 – Garantir o Estoque de Medicamentos da REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (135).
Fonte de Recurso: 4050 – Farmácia Básica /Plantas Medicinais e Fitoterápicos/Diabetes Melitus/Fraldas e outros Insumos.
VALOR: ............................................................................................. R$ 206.042,91
1030115576.184 – Distribuição de Fraldas Geriátricas aos Usuários Cadastrados com Deficiência – GUD.
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (3512).
Fonte de Recurso: 4050 – Farmácia Básica/Plantas Medicinais e Fitoterápicos/Diabetes Melitus/Fraldas e outros Insumos.
VALOR: ............................................................................................. R$ 58.859,97
1030115206.148 – Promover e Assegurar a Assistência Básica de Saúde no Atendimento ao Cidadão.
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (4018).
Fonte de Recurso: 4500 – Custeio – Atenção Básica.
VALOR: ............................................................................................. R$ 380.014,09
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (4014).
Fonte de Recurso: 4500 – Custeio – Atenção Básica.
VALOR: ............................................................................................. R$ 19.985,91
21.01 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
2269121008.071 – Manutenção da SEMUDE, Gabinete e Setores de Administração.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (433).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................. R$ 274.502,63
2060621048.080 – Políticas de Extensão Rural, Comercialização e Gestão.
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (411).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................ R$ 41.183,32
23.01 – Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.
1339223004.114 – Garantir Espaços Culturais e de Lazer a População.
33909300 – Indenizações e Restituições (529).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................. R$ 25.000,00
25.01 – Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.
0412225004.081 – Formular, Implantar, Regular, Financiar, Executar, Monitorar e Avaliar a Política Municipal da Assistência Social como Parte Integrante do SUAS no Âmbito da Seguridade Social.
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (3393).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................. R$ 10.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (602).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................. R$ 279.472,70
25.02 – Fundo de Assistência Social.
0824225084.121 – Contratação e Apoio de Entidades Assistências para Atendimento com Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (3180).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................. R$ 63.600,00
0824325114.092 – Realizar Ações Planejadas e Sistemáticas, com Metodologia Especifica, Conforme Orientações Técnicas, para Atenção e Apoio à Família.
33903000 – Material de Consumo (627).
Fonte de Recurso: 1136 – Primeira Infância no SUAS.
VALOR: ............................................................................................ R$ 2.898,42
0824325124.093 – Entrevista com Responsável, Preenchimento de Cadastro, Encaminhamento pelo CAD SUAS, Busca Ativa, Jornada Ampliada com Serviços de Convivência, Recreação, Esporte, Cultura e Lazer.
33903000 – Material de Consumo (3283).
Fonte de Recurso: 1012 – Programa Erradicação Trabalho Infantil – PETI.
VALOR: ............................................................................................. R$ 88.481,83
0824425104.127 – Manutenção do Programa ACESSUAS/TRABALHO.
33903000 – Material de Consumo (3923).
Fonte de Recurso: 1114 – Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO.
VALOR: ............................................................................................. R$ 78.550,72
Servirá de recurso para atendimento das despesas de que trata o artigo anterior as reduções das seguintes dotações:
05.01 – Secretaria de Administração.
0412202332.879 – Encargos Gerais do Município.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (70).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................. R$ 553.975,33
07.03 – Fundo Municipal de Saúde.
1030115416.169 – Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica.
44905100 – Obras e Instalações (156).
Fonte de Recurso: 0040 ASPS.
VALOR: ............................................................................................. R$ 1.247.736,00
1030515276.155 – Vacinação, Vigilância das Doenças, Educação em Saúde. Programa de Prevenção, Seminários. Realizar Vigilância da Água para Consumo Humano.
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (252).
Fonte de Recurso: 4502 – CUSTEIO – Vigilância em Saúde.
VALOR: ............................................................................................. R$ 120.000,00
21.01 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
2269121008.071 – Manutenção da SEMUDE, Gabinete e Setores de Administração.
44905100 – Obras e Instalações (436).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................. R$ 41.183,32
23.01 – Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.
1339223004.114 – Garantir Espaços Culturais e de Lazer à População.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (527).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................. R$ 25.000,00
25.01 – Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.
0412225004. 081 – Formular, Implantar, Regular Financiar, Executar, Monitorar e Avaliara Política de Assistência Social como Parte Integrante do SUAS no Âmbito da Seguridade Social.
33903000 – Material de Consumo (598).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................. R$ 10.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (605).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................. R$ 12.600,00
25.02 – Fundo de Assistência Social.
0824325074.088 – Realizar Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de PSC/LA e sua Inserção em Programas Sócioassistências para Construir Projetos de Vida Visando a Ruptura com o Ato Infracional.
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (620).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................. R$ 6.000,00
0824325104.091 – Garantir Fortalecimento de Vínculos Através de Ações de Proteção às Crianças e suas Famílias.
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (3984).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................. R$ 33.000,00
0824425054.086 – Realizar Visitas Domiciliares, Busca Ativa, Atendimento Psicológico, Jurídico e de Enfermagem, Pedagógico, Elaboração de Laudo Social, Garantia de Direitos.
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (672).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................. R$ 10.000,00
0824425064.087 – Conhecimento do Território, Informação, Comunicação, Defesa de Direitos, Articulação de Serviços Socioassistencias.
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (677).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ............................................................................................. R$ 12.000,00
Superávit Financeiro vinculado ao Programa CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (4501), repassado a Conta Corrente n.º 624063-5, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ............................................................................................. R$ 497.785,97
Superávit Financeiro vinculado ao Programa SAMU/UPA – Urgências – Remoção PAC (4170), repassado a Conta Corrente n.º 33497-2, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ............................................................................................. R$ 552.628,42
Superávit Financeiro vinculado ao Programa INVESTIMENTO – Atenção Básica (4505), repassado as Contas Correntes n.ºs 624041-0, 624044-4, 624048-7, 624049-5, 624050-9, 624051-7, Agência 0526 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ............................................................................................. R$ 51.062,68
Superávit Financeiro vinculado ao Programa Farmácia Básica /Plantas Medicinais e Fitoterápicos/Diabetes Melitus/Fraldas e outros Insumos (4050), repassado a Conta Corrente n.º 33477-8, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ............................................................................................. R$ 206.042,91
Superávit Financeiro vinculado ao Programa Farmácia Básica/Plantas Medicinais e Fitoterápicos/Diabetes Melitus/Fraldas e outros Insumos (4050), repassado a Conta Corrente n.º 33478-6, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ............................................................................................. R$ 58.859,97
Aporte Financeiro vinculado ao Programa CUSTEIO – Atenção Básica (4500), repassado a Conta Corrente n.º 624063-5, Agência 2844 Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ............................................................................................. R$ 400.000,00
Superávit Financeiro vinculado ao Programa Primeira Infância no SUAS (1136), repassado a Conta Corrente n.º 58.105-4, Agência 0450 – Banco do Brasil, no:
VALOR: ............................................................................................. R$ 2.898,42
Superávit Financeiro vinculado ao Programa DE Erradicação do Trabalho Infantil - PETI (1012), repassado a Conta Corrente n.º 56.540-7, Agência 0450 – Banco do Brasil, no:
VALOR: ............................................................................................. R$ 88.481,83
Superávit Financeiro vinculado ao Programa ACESSUA TRABALHO (1114), repassado a Conta Corrente n.º 56.539-3, Agência 0450 – Banco do Brasil, no:
VALOR: ............................................................................................. R$ 78.550,72
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.