Resolução nº 24, de 01 de março de 2021

Constitui Comissão Especial de Vereadores conforme Indicação nº 19/2021, protocolada sob nº 0119/LEG/2021, de autoria da Mesa Diretora, para proceder aos trabalhos de Revisão, Compilação e Consolidação das Leis Municipais.

A Comissão será composta pelos vereadores: Adenildo de Jesus Padovan (Republicanos), Cristiano Dias Bonapace (DEM), Joalcei Gonçalves Alves (PP), Marcelo Cardoso Lemos (PDT) e Márcia Pedrazzi Fumagalli (PSB).

A Comissão Especial vigorará pelo exercício de 2021 e realizará o envio dos projetos para tramitação plenária conforme forem sendo revisados e atualizados.

Ficam designadas as servidoras Claudia Aires Simas, Auxiliar Técnico Legislativo e Kerlen Mattoso Bender, Oficial Legislativo, para assessorarem a referida Comissão Especial.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.