SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.090, de 07 de novembro de 2019

LEI N.º 5.699 - de 30 de abril de 2024.

Altera o art. 1º, da Lei n.º 5.090, de 7 de novembro de 2019, que “Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, na forma que menciona”, no que se refere ao número de cargos de provimento efetivo, de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Altera o art. 1º, da Lei nº 5.090, de 7 de novembro de 2019, que “Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, na forma que menciona”, no que se refere ao número de cargos de provimento efetivo, de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, que passa a vigorar conforme segue:

Categoria Funcional	Número de Cargos	Carga Horária	Grupo
Agente Comunitário de Saúde	113	40 h/semanais	SA
Agente de Combate às Endemias	60	40 h/semanais	SA

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 30 de abril de 2024.

Ronnie Peterson Colpo Mello,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Data supra.

Elton Gilliard Rosa Melo,

Secretário Municipal de Administração.

Lei Ordinária nº 5.699, de 30 de abril de 2024