SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.993, de 30 de dezembro de 1988

LEI Nº 2.530 - de 27 de dezembro de 1994.

Altera dispositivos da Lei nº 1.993/88, que institui o Código de Obras do Município de Uruguaiana, que regulamenta as edificações no Município

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA: Faço saber, em cumprimento ao disposto no Art. 96, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

A Lei Municipal nº 1.993/88, de 30 de dezembro de 1988, que “Institui o Código de Obras do Município de Uruguaiana, que regulamenta as edificações no Município”, passa a vigorar com as seguintes alterações:

V –

Sejam construídos, na totalidade de seus elementos de material resistente ao fogo e à ação do tempo quando forem constituídos de, no máximo, 2 pavimentos. A partir de 3 pavimentos as marquises deverão ser construídas de material incombustível.

VIII –

Quando o prédio possuir corpo avançado, a marquise deverá ultrapassar o mesmo em 1m, no mínimo.

I –

Em qualquer edificação a ser construída nos logradouros de zona comercial, quando no alinhamento ou dele recuado menos de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros).

Art. 70.

Salvo nos casos expressos nos artigos 80 a 83 (dutos), todo o compartimento deve ter vãos de iluminação e ventilação para o exterior, satisfazendo as prescrições deste Código

I –

Salas, dormitórios e locais de trabalho, 1/6 (um sexto) da área do piso.

III –

Banheiros, escadas, corredores com mais de 10 metros de comprimento, garagens e demais compartimentos de utilização transitória 1/12 (um doze avos) da área do piso.

Art. 2º.

É criada, no CAPÍTULO V, a Seção Dutos, que passa a ser a X, vigorando com a seguinte redação:

Seção X

Dutos

Art. 80.

Poderão ser ventilados por dutos:

I –

Sanitários;

II –

Circulação;

III –

Garagens;

IV –

Depósitos condominiais e pequenos depósitos não enquadrados no tipo edifício pavilhão.

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

Art. 81.

A ventilação natural por dutos verticais será constituída de dutos de entrada de ar e dutos de tiragem, devendo atender as seguintes condições:

I –

Ser dimensionadas pela fórmula:
A = V/1200m
onde: A = área mínima de seção do duto (m²);
V = somatório dos volumes dos compartimentos que ventilam pelo duto (m³);

II –

Ter o duto de entrada de ar:

abertura inferior de captação na base do duto, com as mesmas dimensões deste;

fechamento no alto da edificação;

abertura de ventilação localizada, no máximo, a 0,40m (quarenta centímetros) do piso do compartimento, dimensionada pela fórmula:

A = V/1200m

Onde: A = área mínima de abertura (m²);

V = volume do compartimento (m³).

III –

Ter o duto de tiragem:

altura mínima de 1,00m (um metro) acima da cobertura;

abertura de ventilação, em pelo menos uma das faces acima da cobertura com dimensões iguais (ou maiores que) as da seção do duto;

abertura de ventilação junto ao forro do compartimento dimensionada pela fórmula:

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

VII – (Revogado)

§ 3º (Revogado)

§ 1º

A menor dimensão dos dutos de ventilação natural, bem como de sua abertura de ventilação, deverá ser, no mínimo, de 10 cm.

§ 2º

Quando os dutos servirem a unidades autônomas distintas, deverão ser dotados dispositivos de proteção acústica (chicanas).

Art. 82.

Os dutos horizontais para ventilação natural, deverão atender as seguintes condições:

I –

Ter a largura do compartimento a ser ventilado;

II –

Ter a altura mínima livre de 0,20m;

III –

Ter o comprimento máximo de 6,00m, exceto no caso de ser aberto nas duas extremidades, quando não haverá limitação para seu comprimento

Art. 83.

Quando a ventilação se fizer do processo mecânico os dutos deverão ser dimensionados conforme especificações do equipamento a ser instalado.

Art. 88.

Art. 89.

Art. 90.

Art. 91.

Art. 84.

O dimensionamento das portas deverá obedecer a altura mínima de 2,10m (dois metros e dez centímetros) e as seguintes larguras mínimas de vãos livres:

I –

Portas de entrada principal 0,90m (noventa centímetros) para as economias; 1,10m (um metro e dez centímetros) para as habitações múltiplas com até 4 (quatro) pavimentos; 1,40m (um metro e quarenta centímetros) quando com mais de 4 (quatro) pavimentos.

II –

Portas principais de acesso a salas, gabinetes, dormitórios e cozinhas: 0,80m (oitenta centímetros).

III –

Portas de serviço: 0,70m (setenta centímetros).

IV –

Portas internas secundárias e portas de banheiros: 0,60 (sessenta centímetros).

V –

Portas de estabelecimentos de diversões públicas, deverão sempre abrir para o lado de fora.

VI –

Portas de garagens: 2,40m (dois metros e quarenta centímetros).

Seção XI
(Revogado)

Art. 85.

As escadas deverão:

I –

Ser incombustíveis, quando servirem de ligação a economias independentes.

II –

Permitir passagem livre com altura não inferior a 2 (dois) metros.

III –

Ter largura mínima entre os corrimãos de 1 (um) metro, quando em edificações de uma economia; de 1,20m (um metro e vinte centímetros) em edificações de mais de uma economia; e de 0,60m (sessenta centímetros) quando para uso eventual.

IV –

Ter degraus com altura máxima de 0,19m (dezenove centímetros) e largura mínima de 0,25m (vinte e cinco centímetros), devendo o dimensionamento ser feito pela fórmula de Blondel: 2h + b= 0,63m a 0,64m , onde “h” é altura dos degraus e “b” a sua largura.

V –

Ter patamar intermediário com extensão mínima de 0,80m (oitenta centímetros) sempre que o número de degraus consecutivos for superior a 16 (dezesseis).

VI –

Ser revestidas de material não escorregadio.

§ 1º

Para os efeitos deste Código, escadas de ferro não são consideradas incombustíveis.

§ 2º

As escadas das edificações residenciais de uma economia e as escadas de serviço que liguem a loja à sobreloja dos prédios comerciais, poderão ser construídas em madeira ou ferro.

§ 3º

A existência de elevador em uma edificação não dispensa a construção de escada.

Art. 86.

Nas escadas em leque o dimensionamento dos degraus deverá ser feito a uma distância de, no máximo, 0,60m (sessenta centímetros) do bordo interno e a largura junto a este deverá ser, no mínimo, de 0,07m (sete centímetros).

Art. 87.

Nos prédios públicos em geral e nos prédios destinados a educação e saúde que não dispuserem de elevador, deverá haver, além das escadas, rampas de acessos destinados a uso de pessoas com dificuldade de locomoção.

Parágrafo único

Nos prédios dotados de pavimento térreo e jirau, ou galeria interna, as escadas de acesso a este poderão ser substituídos por rampas.

Corredores

Sótãos

Depósitos e adegas

Jiraus e galerias internas

Coberturas

Pérgolas

Fornos

Toldos e acessos cobertos

Seção XXI

Condições relativas aos compartimentos

Art. 3º.

O Art. 102, agora renumerado para “106”, em consequência da alteração de artigos anteriores, passa a vigorar com a seguinte redação em seus incisos:

I –

Ter pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros);

II –

Ter afastamento lateral mínimo entre 2 (dois) aparelhos de 0,15m (quinze centímetros) ou entre um aparelho e a parede de 0,25m (vinte e cinco centímetros);

III –

Ter as paredes revestidas até a altura mínima de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) com material liso, resistente e impermeável;

IV –

Ter o piso revestido de material resistente, impermeável e não escorregadio.

V – (Revogado)

Art. 4º.

Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO RIO BRANCO, em 27 de dezembro de 1994.

ELOY TROJAN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Pedro de Los Santos
Secretário Municipal de Administração.

Lei Ordinária nº 2.530, de 27 de dezembro de 1994