SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 35, de 31 de maio de 2022

Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.353, de 26 de junho de 2014

LEI N.º 4.430 – de 21 de novembro de 2014.

Altera o art. 10 da Lei Municipal n.º 4.353 – de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.

Art. 1º.

O artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.353/2014, passa a ter a seguinte redação:

Art. 10. Fica criado o Quadro Permanente do Poder Legislativo que é estruturado com os seguintes cargos:

NÍVEL	N^o DE CARGOS	DENOMINAÇÃO	CÓDIGO
Superior	01	Procurador Jurídico Legislativo	01.04.05
Superior	04	Oficial Legislativo	01.04.05
Superior	01	Contador	01.04.05
Superior	01	Analista de Tecnologia de Informação	01.04.05
Superior	01	Jornalista Repórter	01.04.05

Técnico	01	Tesoureiro	01.03.04
Técnico	01	Agente de Recursos Humanos	01.03.04
Técnico	02	Auxiliar Técnico Legislativo	01.03.04
Técnico	02	Agente Administrativo	01.03.04
Técnico	01	Agente de Protocolo e Reprografia	01.03.04
Técnico	01	Técnico Operador de Som e Imagem	01.03.04
Técnico	01	Auxiliar Técnico de Informática	01.03.04
Técnico	01	Agente de Cerimonial	01.03.04

Médio	01	Agente de Transporte	01.02.03
Médio	01	Agente de Patrimônio	01.02.03
Médio	01	Agente de Compras e Manutenção	01.02.03
Médio	01	Almoxarife	01.02.03
Médio	04	Auxiliar Administrativo	01.02.02

Simples	03	Auxiliar de Serviços Legislativos	01.01.01
Simples	01	Agente de Copa	01.01.01

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 21 de novembro de 2014.

Luiz Augusto Schneider,

Prefeito Municipal.

Roberto dos Santos Pinheiro,

Secretário Municipal de Administração.

Lei Ordinária nº 4.430, de 21 de novembro de 2014