SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

LEI Nº 4.076 – de 31 de janeiro de 2012.

Altera o número de cargos de provimento efetivo, criados pela Lei N.º 3.900/2009, conforme menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o número de cargos de provimento efetivo, pertencentes aos Grupos de Pessoal por Escola – PE e Executivo e de Assessoramento Superior - ES, criados pela Lei Municipal N.º 3.900/2009, em categorias funcionais especificadas no Anexo I, da referida Lei, que passa a vigorar conforme segue:

Anexo I

Categoria Funcional	N.º de Cargos	Carga Horária	Grupo	Nível	Padrão
Agente Administrativo	20	40 h/semanais	AA	II	3
Agente Administrativo Auxiliar	15	40 h/semanais	AA	I	2
Agente de Serviços Complementares	10	40 h/semanais	OC	I	1
Agente de Trânsito	15	40 h/semanais	FV	II	3
Arquiteto	01	24 h/semanais	ES	III	4
Assistente Social	10	24 h/semanais	ES	III	4
Atendente de Biblioteca	23	40 h/semanais	PE	II	3
Auxiliar de Secretaria	29	40 h/semanais	PE	II	3
Auxiliar de Serviços Complementares	02	40 h/semanais	OC	I	1
Auxiliar Pedagógico em Educação Infantil	101	40 h/semanais	PE	II	3
Bibliotecário	01	24 h/semanais	ES	III	4
Contador	06	24 h/semanais	ES	III	4
Coordenador de Turno	29	40 h/semanais	PE	II	3
Cozinheiro	05	40 h/semanais	OC	I	1
Cuidador em Saúde Mental	06	40 h/semanais	SA	II	3
Eletricista	04	40 h/semanais	OC	I	1
Enfermeiro	20	24 h/semanais	ES	III	4
Farmacêutico	04	24 h/semanais	ES	III	4
Farmacêutico-Bioquímico	10	24 h/semanais	ES	III	4
Fiscal	16	40 h/semanais	FV	II	3
Fiscal Ambiental	05	40 h/semanais	FV	II	3
Fiscal Sanitário	05	40 h/semanais	FV	II	3
Fisioterapeuta	03	24 h/semanais	ES	III	4
Fonoaudiólogo	01	24 h/semanais	ES	III	4
Guarda Municipal	50	40 h/semanais	FV	I	2
Instalador	02	40 h/semanais	OC	I	1
Mecânico	02	40 h/semanais	OC	I	1
Médico	48	24 h/semanais	ES	III	4
Médico Veterinário	03	24 h/semanais	ES	III	4
Merendeira	86	40 h/semanais	PE	I	2
Monitor	16	40 h/semanais	SA	I	2
Motorista	20	40 h/semanais	OC	I	2
Odontólogo	10	24 h/semanais	ES	III	4
Oficineiro	06	40 h/semanais	SA	II	3
Operador de Máquinas	08	40 h/semanais	OC	I	1
Operário	25	40 h/semanais	OC	I	1
Operário Especializado	10	40 h/semanais	OC	I	1
Perito-Contábil	02	24 h/semanais	ES	III	4
Procurador da Fazenda	03	24 h/semanais	ES	III	4
Procurador do Município	06	24 h/semanais	ES	III	4
Psicólogo	09	24 h/semanais	ES	III	4
Secretário de Escola	25	24 h/semanais	ES	III	4
Servente de Escola	124	40 h/semanais	PE	I	1
Serviçal	20	40 h/semanais	OC	I	1
Técnico de Enfermagem	45	40 h/semanais	SA	II	3
Técnico em Contabilidade	05	40 h/semanais	TP	II	3
Técnico em Segurança no Trabalho	04	40 h/semanais	TP	II	3
Telefonista	02	36 h/semanais	OC	I	1
Terapeuta Ocupacional	03	24 h/semanais	ES	III	4

QUADRO COMPARATIVO

(Lei n.º 4.076/2012)

Categoria Funcional	Cargos Atuais	Cargos Acrescidos	N.º Total de Cargos
Agente Administrativo	10	10	20
Agente Administrativo Auxiliar	5	10	15
Agente de Serviços Complementares	6	4	10
Agente de Trânsito	10	5	15
[...]	--	--	--
Atendente de Biblioteca	6	17	23
Auxiliar de Secretaria	7	22	29
[...]
Auxiliar Pedagógico em Educação Infantil	8	93	101
Contador	4	2	6
Coordenador deTurno	8	21	29
[...]	--	--	--
Cozinheiro	2	3	5
Cuidador em Saúde Mental	4	2	6
Eletricista	2	2	4
Enfermeiro	8	12	20
Farmacêutico	1	3	4
Farmacêutico-Bioquímico	4	6	10
Fiscal	6	10	16
[...]	--	--	--
Instalador	1	1	2
[...]	--	--	--
Médico Veterinário	1	2	3
Merendeira	19	67	86
[...]	--	--	--
Monitor	10	6	16
Motorista	13	7	20
[...]	--	--	--
Oficineiro	4	2	6
[...]	--	--	--
Operário	10	15	25
Operário Especializado	8	2	10
Perito-Contábil	1	1	2
[...]	--	--	--
Secretário de Escola	4	21	25
Servente de Escola	24	100	124
Serviçal	10	10	20
Técnico de Enfermagem	20	25	45
Técnico em Contabilidade	1	4	5
Técnico em Segurança no Trabalho	2	2	4
[...]	--	--	--
TOTAIS	143	146	417

OBS: Total de cargos acrescidos pela Lei nº 4.076/2012 : 341 cargos
Total de cargos acrescidos pela Lei nº 4.077/2012 : 146 cargos

Parágrafo único

Dos cargos criados, 182 (cento e oitenta e dois) serão providos exclusivamente por vacância dos empregos celetistas integrantes do Quadro de Pessoal Auxiliar, criados pela Lei n.º 1.844/86 e suas alterações.

Art. 2º.

Passa a fazer parte integrante da presente Lei o Anexo denominado “quadro comparativo”, que especifica os 76 (setenta e seis) cargos já criados pela Lei N.º 3.900/2009, e os 341 (trezentos e quarenta e um) cargos criados pela presente Lei.

Art. 3º.

Ficam mantidos todos os demais dispositivos da Lei Municipal N.º 3.900/2009.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 31 de janeiro de 2012.

Sanchotene Felice,

Prefeito Municipal.

Francisco Robalo Fernandes,

Secretário Municipal de Administração.

Lei Ordinária nº 4.076, de 31 de janeiro de 2012