Resolução nº 14, de 22 de agosto de 2014
Altera o(a)
Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995
Art. 1º.
Os artigos 39 e 45 da Resolução nº 33/95 - Regimento Interno da Câmara Municipal - passam a vigorar com a seguinte redação:
3
Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul, integrada por (5) cinco membros.
4
Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor, integrada por cinco (5) membros.
5
Comissão de Ética Parlamentar, integrada por cinco (5) membros.
6
(Revogado)
Art. 45.
À Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul compete opinar sobre:
Art. 2º.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.