64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 07/10/2025 - 09:51 Encerramento: 07/10/2025 - 11:20
Correspondências
Expedientes
01-Bíblia - Leitura:

Marcos 13, versículos 32 a 37 - O dia e a hora.

03-Leitura da Ata:

A ata foi disponibilizada antecipadamente, nos termos art. 89 R.I.

Ata aprovada.

07-Correspondências Expedidas a Diversos:

Ofícios Exp. Diversos nº 768 à 783

08-Correspondências Expedidas ao Executivo:

Ofícios Exp. Executivo nº 1633 à 1654

Expedidos os Autógrafos nº 112 e 113

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Stella
Turno:
Declara a Aviação Agrícola como atividade de relevante interesse social, público, ambiental e econômico no Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
11 - Justificativa de Ausência de Parlamentar nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Kleinubing
Turno:
Ver. Paulo Kleinubing justifica Ausência na reunião do dia 30/09/2025.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
31 - Ofício nº 686 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha Ofício nº 156/2025 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº1538/2025/DLEG da Verª. Manoela.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
32 - Ofício nº 687 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha Ofício nº 157/2025 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº1525/2025/DLEG do Ver. Braite.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
33 - Ofício nº 688 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha Ofício nº 158/2025 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº1496/2025/DLEG da Verª. Manoela.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
34 - Ofício nº 689 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha Ofício nº 159/2025 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº1478/2025/DLEG da Verª. Manoela.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
35 - Ofício nº 690 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 794/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº1390/2025/DLEG da Verª. Manoela.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
36 - Ofício nº 691 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº799/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº1444/2025/DLEG do Ver. Braite.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
37 - Ofício nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 798/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1457/2025/DLEG do Ver. Mano Gás.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
38 - Ofício nº 693 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 382/2025 da SECULT, em resposta ao Ofício nº 1515/2025/DLEG da Ver.ª Márcia Fumagalli e ao Ofício nº 1514/2025/DLEG do Ver. Paulo Kleinubing.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
39 - Ofício nº 694 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 926/2025 da SEMAS, em resposta ao Ofício 1468/2025/DLEG do Ver. Mano Gás.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
40 - Ofício nº 695 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 918/2025 da SESTRA, em resposta ao Ofício nº 1495/2025/DLEG do Ver. Celso Duarte.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
41 - Ofício nº 696 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 966/2025 da SESTRA, em resposta ao Ofício 1507/2025/DLEG do Ver. Braite.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
42 - Ofício nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 968/2025 da SESTRA, em resposta ao Ofício nº1491/2025/DLEG do Ver. Braite.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
43 - Ofício nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 969/2025 da SESTRA, em resposta ao Ofício nº1504/2025/DLEG da Verª. Manoela.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
44 - Ofício nº 700 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 836/2025 da SEDES, em resposta ao Ofício nº1464/2025/DLEG da Verª. Manoela.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
45 - Ofício nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 129/2025 da SEINFRA, em resposta ao Ofício nº1352, 1402e 1560/2025/DLEG do Ver. Padovan e 1342/2025/DLEG da Verª Márcia.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
46 - Ofício nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 806/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1374/2025/DLEG da Ver.ª Lilian Cuty.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
47 - Ofício nº 703 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I nº 807/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1366/2025/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
48 - Ofício nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 809/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1497/2025/DLEG do Ver. Braite.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
49 - Ofício nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 810/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1418/2025/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
50 - Ofício nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 811/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1508/2025/DLEG do Ver Braite.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
51 - Ofício nº 707 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 812/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1526/2025/DLEG do Ver. Braite.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
52 - Ofício nº 708 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 822/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1564/2025/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
53 - Ofício nº 709 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. nº 825/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1534/2025/DLEG do Ver. Mano Gás.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
54 - Ofício nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. 859/2025 SEDES, em resposta ao Ofício nº 1540/2025/DLEG do Ver. Mano Gás.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
55 - Ofício nº 712 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha Ofício nº 389/2025 do Hospital Santa Casa de Uruguaiana, em resposta ao Ofício nº 1539/2025/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
5 - Requerimento nº 1368 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer patrolamento e encascalhamento na Rua Rodrigues Portugal e no brete da Modulada.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 1369 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer fechamento de buraco aberto na esquina da Rua Alcides Trein com a Rua Augusto Tito.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 1370 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer providências quanto à rotatória da BR-472 com a Rua Gaspar Carvalho, devido à ocorrência constante de acidentes no local.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 1371 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer providências para o restabelecimento do estoque de fórmulas lácteas especiais na Farmácia Popular
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 1372 de 2025
Processo: -
Autor: Egidio
Turno:
Faz solicitação de substituição de lâmpada na Rua Alceu Wamosy, 1536, bairro Cidade Alegria.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 1373 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer notificação de morador localizado na Rua Benjamin Constant, entre as ruas Vasco Alves e João Manoel, ao lado do nº 1201, devido a condições precárias de moradia, ausência de saneamento básico, acúmulo de lixo e queima frequente de materiais tóxicos.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 1374 de 2025
Processo: -
Autor: Egidio
Turno:
Faz solicitação de patrolamento e encascalhamento na Rua Rodrigues Portugal, no trecho entre Treze de Maio e Eustáquio Ormazabal.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 1375 de 2025
Processo: -
Autor: Egidio
Turno:
Faz solicitação de roçagem e limpeza na Praça Argentina.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 1376 de 2025
Processo: -
Autor: Lilian
Turno:
Requer patrolamento e encascalhamento na rua Antônio Monteiro entre as ruas Venâncio Aires e Bento Gonçalves.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 1377 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer substituição de iluminação pública na Rua João Papaleo, em frente ao nº 561, bairro Santana.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 1378 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer providências urgentes ao DNIT em relação ao trecho da BR-472 entre Uruguaiana e a ponte do Ibicuí, que se encontra em condições críticas.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 1379 de 2025
Processo: -
Autor: Lilian
Turno:
Requer manutenção da iluminação pública na rua Gal. Canabarro em frente os n° 320 próximo a radio São Miguel.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 1380 de 2025
Processo: -
Autor: Celso
Turno:
Solicita manutenção de iluminação pública na rua Monsenhor Estanislau Wolski, em frente ao número 3532.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 1381 de 2025
Processo: -
Autor: Celso
Turno:
Solicita manutenção de iluminação pública na rua Antônio Monteiro, em frente ao número 2318.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 1382 de 2025
Processo: -
Autor: Manoela
Turno:
Requer providências para encascalhamento na rua Gregório Beheregaray entre Joaquim Murtinho e Augusto Almeida Tito
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 1383 de 2025
Processo: -
Autor: Mano Gás
Turno:
Solicita ao Poder Executivo a limpeza de valas no seguinte endereço: Bairro Cidade Alegria, Rua José Gomes de Souza, Número 111.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 1384 de 2025
Processo: -
Autor: Mano Gás
Turno:
Solicita ao Poder Executivo informações sobre os serviços prestados pelo Centro Municipal de Fisioterapia no que diz respeito a quantos atendimentos estão sendo realizados por dia e semanalmente.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 1385 de 2025
Processo: -
Autor: Manoela
Turno:
Requer informações a respeito de valores do SUS GAÚCHO
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 1386 de 2025
Processo: -
Autor: Manoela
Turno:
Requer informações a respeito da adesão pela secretaria de saúde ao programa Tea Acolhe da Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 1387 de 2025
Processo: -
Autor: Manoela
Turno:
Solicitar informações referentes à quantidade de alunos inscritos e/ou atendidos pelo programa Bora se Qualificar no município de Uruguaiana, discriminados por bairro.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 1388 de 2025
Processo: -
Autor: Manoela
Turno:
Requer encascalhamento e patrolamento na rua Padre Anchieta entre Marechal Deodoro e Eustaquio Ormazabal.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 1389 de 2025
Processo: -
Autor: Manoela
Turno:
Requer encascalhamento e patrolamento da rua Feliciano Ribeiro entre Joao Manoel e Presidente Getúlio Vargas .
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 1390 de 2025
Processo: -
Autor: Manoela
Turno:
Pede providências para encascalhamento e patrolamento da rua Pedro Irala entre Rua 4 e Flores da Cunha.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 1391 de 2025
Processo: -
Autor: Manoela
Turno:
Requer encascalhamento e patrolamento da Rua 4 Bairro Vila Júlia.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Indicação nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Stella
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe solicitação à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, para que seja estabelecido um cronograma de repasses financeiros a definição de cronograma de repasses financeiros à Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. Justificativa alterada em plenário na reunião do dia 07/10/2025 para assegurar o pagamento prioritário dos médicos celetistas e dos honorários dos médicos prestadores de serviços autônomos.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Indicação nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Lilian
Turno:
Indica ao Executivo que faça a recomposição Asfáltica na Rua 13 de Maio entre as ruas 14 de julho e Prado Lima.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Indicação nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Manoela
Turno:
Indica a ampla divulgação das atividades da Secretaria de Saúde referentes ao Outubro Rosa em veículos de comunicação e mídias sociais da cidade, incluindo não apenas os canais oficiais da prefeitura:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
51 - Moção nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Mano Gás
Turno:
Moção de Congratulações e Louvor pelo aniversário de 56 anos da Empresa Cargnelutti em nossa cidade
Proposição inclusa na Ordem do Dia
52 - Moção nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Moção de Congratulações e Louvor ao Lar da Criança de Uruguaiana, Escola de Educação Infantil Nossa Senhora de Lourdes, pelos 70 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade uruguaianense.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
70 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 642.729,66.


Obs.: EM 1ª DISCUSSÃO
Proposição inclusa na Ordem do Dia