63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/10/2025 - 10:13 Encerramento: 02/10/2025 - 10:55
Correspondências
Expedientes
01-Bíblia - Leitura:

2 Coríntios: capítulo 11, versículos 12 a 15 – Paulo e os falsos apóstolos.

03-Leitura da Ata:

A ata foi disponibilizada antecipadamente, nos termos art. 89 R.I.

Ata aprovada.

07-Correspondências Expedidas a Diversos:

Ofícios Exp. Diversos nº 752 à 767

08-Correspondências Expedidas ao Executivo:

Ofícios Exp. Executivo nº 1569 à 1632

Expedidos os Autógrafos nº 106 à 111

Expedidos os Decretos nº 180 e 181

Leitura de Matérias:

ATO DE PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: Conforme § 6º, do art. 125, do Regimento Interno.

Emenda a Lei Orgânica nº 32, de 2 de outubro de 2025 que Dá nova redação ao inciso XXI do art. 66 da Resolução nº 9, 03 de abril de 1990que dispõe sobre a “Lei Orgânica do Município”.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Celso
Turno:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais e dá outras providências.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299, de 2021 e 5.777, de 2024.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 884.743,47.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
31 - Ofício nº 684 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha C.I. 160/2025 da SEMUT, em resposta nº1363/2025/DLEG Ver Manoela
Proposição inclusa para leitura no Expediente
41 - E-mail recebido nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Diversos - Diversos
Turno:
O Exmo. Sr. Comandante-Geral encaminha resposta aos Ofícios 726 e 727.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
42 - E-mail recebido nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Diversos - Diversos
Turno:
RGE Sul encaminha resposta ao Ofício Nº 104/2025 CSMSE
Proposição inclusa para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
5 - Requerimento nº 1347 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia
Turno:
Requer manutenção da rede elétrica e substituição de lâmpada, na rua Cabo Luiz Quevedo Nº4700.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 1348 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia
Turno:
Requer seja realizada roçagem e limpeza no entorno da COBEC, garantindo a conservação e a segurança da área.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 1349 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer manutenção do pavimento e retirada de lixo na Rua Padre Anchieta, entre as ruas Telmo Bastos e Monteiro Lobato, e na Travessa 46.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 1350 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer substituição e manutenção da iluminação pública nos endereços: nº 783 da Rua Alais Pinto Bermudes, nº 423 da Rua das Camélias e nº 1500 da Rua Prado Lima.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 1351 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer informações detalhadas sobre o agendamento de consultas com o psiquiatra infantil do Município, abrangendo número de procura, vagas disponibilizadas, medidas para atendimento de pacientes sem vaga e critérios de prioridade para casos urgentes, garantindo transparência e acompanhamento adequado do serviço de saúde infantil.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 1352 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer providências ao DNIT para regularização da iluminação que apresenta postes de iluminação apagados ou com luzes piscando em diversos trechos da BR-472, do trevo de saída para a Barra do Quaraí até a UNIPAMPA.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 1353 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer informações acerca da organização e execução do programa “Dia D” promovido pelo Executivo Municipal.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 1354 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer operação tapa-buracos na Rua Treze de Maio (da rótula do Elisa até o PMGU), na Rua Antônio Monteiro (entre a Rua Flores da Cunha e a Rua Domingos de Almeida) e em toda a extensão da Rua Pinheiro Machado.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 1355 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer a retirada do lixo remanescente da última enchente na Rua Marechal Floriano, em frente ao número 3634.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 1356 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer providências imediatas para assegurar atendimento às crianças que não conseguem vaga no agendamento de consultas com o psiquiatra infantil, incluindo ampliação de vagas, alternativas de atendimento e critérios de prioridade para casos urgentes, garantindo acesso contínuo e seguro ao serviço de saúde infantil do Município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 1357 de 2025
Processo: -
Autor: Lilian
Turno:
Requer encascalhamento e patrolamento da Rua Quatro Bairro Ipiranga.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 1358 de 2025
Processo: -
Autor: Lilian
Turno:
Requer a manutenção da iluminação pública na Quadra 20 em frente ao n°648, Bairro Cristal.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 1359 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer informações da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde acerca da situação do Hospital Santa Casa de Caridade, sob intervenção municipal.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 1360 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer informações ao Presidente da Comissão de Serviços Municipais acerca da contratação da empresa Instituto de Estratégias para a Saúde e Assistência – IESA e da situação atual do corpo clínico da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, em especial nas áreas de pronto atendimento e emergência.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 1361 de 2025
Processo: -
Autor: Padovan
Turno:
Providências com relação a encascalhamento e reparo da via Rua:Telmo Bastos, entre as Ruas Adir Máscia e Dr. Gonçalves Viana, Bairro: Cabo Luiz Quevedo.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 1362 de 2025
Processo: -
Autor: Padovan
Turno:
Requer a remoção de fios caídos na Rua: Urbâno Viléla, 1463 - Ipiranga
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 1363 de 2025
Processo: -
Autor: Egidio
Turno:
Faz solicitação de patrolamento e encascalhamento nos locais indicados.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 1364 de 2025
Processo: -
Autor: Egidio
Turno:
Faz solicitação de limpeza de boeiros e valos nos locais indicados.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 1365 de 2025
Processo: -
Autor: Egidio
Turno:
Faz solicitação de substituição de lâmpada nos locais indicados.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 1366 de 2025
Processo: -
Autor: Manoela
Turno:
Requer providências para a BRK AMBIENTAL o conserto cano de esgosto na rua Timbaúva entre número 934 e 436-Bairro União das Vilas.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 1367 de 2025
Processo: -
Autor: Mano Gás
Turno:
Solicita ao Poder Executivo os serviços de: encascalhamento, patrolamento, revitalização e desobstrução de valas nos seguintes endereços: Bairro Nova Esperança ll. Rua R (em toda a extensão), Bairro União das Vilas, Loteamento Cristal, Quadra 04.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Indicação nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia
Turno:
Requer instalação de proteções físicas nas luminárias localizadas no entorno do CIEP, considerando que essas apresentam recorrentes problemas de danos, muitas vezes causados por vandalismo, impactos de pedras ou outros objetos .
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Indicação nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia
Turno:
Requer a instalação de placa de embarque e desembarque na Rua Sete de Setembro, em frente ao número 1365, onde está localizada uma clínica de fisioterapia.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Indicação nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Lilian
Turno:
Indica ao Executivo a recomposição Asfáltica na rua 13 de Maio entre as ruas Padre Anchieta e Estilac Leal.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Indicação nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Padovan
Turno:
Estudo sobre instalação de rede elétrica, na Rua: Pref. Félix Grivot, 246 - Ipiranga
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Indicação nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Padovan
Turno:
Estudo sobre instalação de placa “Reduza a velocidade” Pref. Félix Grivot, 246 - Ipirangaw
Proposição inclusa na Ordem do Dia
51 - Moção nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Bancada Progressista
Turno:
Moção de Congratulações e Louvor à Escola de Samba Aliança do Samba, pelos seus 16 anos de história.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
52 - Moção nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Bancada Progressista
Turno:
Moção de Congratulações e Louvor aos organizadores do 6º Encontro de Carros Antigos de Uruguaiana.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
53 - Moção nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Bancada Progressista
Turno:
Moção de Congratulações e Louvor a Coordenadoria Tradicionalista de Uruguaiana - CTU, pelo 1º Passeio Farroupilha, alusivo aos 32 anos da CTU.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
54 - Moção nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Moção de Congratulações e Louvor ao servidor Isaias Goulart Soares, motorista da CASE de Uruguaiana, pelo 1º lugar conquistado no ranking estadual de promoção entre servidores públicos e pelos 28 anos de dedicação exemplar ao serviço público.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
55 - Moção nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Mano Gás
Turno:
Moção de Congratulações e Louvor pelo aniversário de 16 anos da Igreja Evangélica Restaurando Vidas, em nosso município
Proposição inclusa na Ordem do Dia
56 - Moção nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Mano Gás
Turno:
Moção de Congratulações e Louvor pelo aniversário de 40 anos da Igreja Avivamento Bíblico, em nosso município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
60 - Convite nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Diversos - Diversos
Turno:
221ª Reunião Ordinária da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO), a realizar-se nos dias 09 e 10 de outubro de 2025, no município de Alegrete/RS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia