62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

“Dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 2.413, de 20 de dezembro de 1993 “Código Tributário do Município, da Lei n.º 3.313, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”, e, da Lei n.º 5.530, de 23 de maio de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de impostos para implantação de Parques Eólicos no município de Uruguaiana”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.644,46.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00.

Encaminha C.I. nº 493/2025 da SEFAZ, e a C.I. Nº127/2025 DA SEIFRA, em resposta ao Ofício 1272/2025/DLEG, e nº 1280/2025/DLEG da Verª Stella.

Encaminha Ofício nº 362/2025 - ADM do HSCU em resposta ao Ofício nº1304/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha informações Complementares ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2025 - Poder Executivo.

Encaminha C.I. nº799/2025 da SECAD, em resposta ao Ofício nº 1437/2025 do Ver. Egídio.

Encaminha C.I. nº374/2025 da SECULT, em resposta ao Ofício nº 1486, 1487 E 1490/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº284/2025 da SEMED, em resposta ao Ofício nº 1407/2025 da Mesa Diretora do Legislativo.

Encaminha C.I. nº296/2025 da SMELI, em resposta ao Ofício nº 1407/2025 da Mesa Diretora do Legislativo.

Encaminha C.I. nº 379/2025, em resposta ao Ofício nº 1463/2025/DLEG da Ver.ª Manoela.

Encaminha C.I. nº 082/2025 da Central de Projetos e Captação de Recursos em resposta ao Ofício nº 1538/2025/DLEG da Ver.ª Manoela.

Encaminha Ofício nº 383/2025 - ADM do Hospital Santa Casa de Uruguaiana, em resposta ao Ofício nº 1520/2025/DLEG do Ver. Braite.

Requer reposição de iluminação pública no seguinte endereço: Rua Alcides Trein , próximo ao número 80, Bairro Santo Inácio .

Requerimento solicitando providências para a manutenção das placas de identificação dos postos de saúde do município, com atenção especial às unidades ESF 18 e ESF 15.

Requer a instalação de placa de embarque e desembarque na R. 15 de Novembro, 2019 - Centro, onde está localizada uma clínica veterinária.

Solicita ao Poder Executivo os serviços de: encascalhamento, patrolamento e revitalização nos seguintes endereços: Bairro União das Vilas, Rua Camboatá e Rua Santos Dumont (em toda a extensão).

Solicita informações ao Poder Executivo sobre a organização da Campanha Outubro Rosa, principalmente no que diz respeito a disponibilidade dos exames preventivos e do atendimento especializado de Mastologista, pela Secretaria Municipal de Saúde.

Patrolamento e encascalhamento da Travessa 1 no Bairro Cabo Luiz Quevedo.

Requer a colocação de hastes nos postes existes e novos postes para iluminação pública na Rua Albertino Pires, próximo ao número 4460.

Solicita patrolamento e encascalhamento na Rua Albertino Pires, entre as ruas Limeiras e Adir Mascia.

Requer informações e documentação ao Poder Executivo Municipal acerca da execução dos contratos de transporte escolar rural, incluindo dados de motoristas e monitores, qualificação profissional, condições dos veículos, acompanhamento contratual e demais informações complementares.

Requer estudo técnico para implantação de faixa de pedestres elevada em frente às escolas e creches do município.

Requer informações sobre a previsão de reforma e manutenção das escolas municipais que apresentam problemas estruturais, bem como o cronograma de melhorias já programadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Requer providências para o fechamento de buraco na entrada do bairro João Paulo, em frente ao circo, onde há um buraco de grandes proporções.

Requer a revitalização da pracinha do bairro Rui Ramos, com colocação de areia e manutenção geral doparque, incluindo a quadra de basquete e futebol.

Requer substituição e manutenção da iluminação pública na Rua Borges de Medeiros esquina com a Rua General Câmara, em frente ao nº 2964, em três postes no mesmo trecho, bem como na Avenida Silveira Martins com a Rua Chácara das Pêras.

Requer informações acerca dos critérios de seleção e dos motivos da demora na destinação das unidades habitacionais do Loteamento Olavo Rodrigues aos suplentes, considerando relatos de casas desocupadas no local.

Requer manutenção, limpeza de valas e desobstrução de bueiros na Rua Marechal Floriano esquina com a Rua Salgado Filho.

Requer patrolamento e encascalhamento na rua ao lado da pracinha do bairro Rui Ramos, situada entre a Rua Santos Dumont e a Rua Sérgio Ulrich de Oliveira e na Rua 14 de Julho, no trecho compreendido entre a Rua Eustáquio Ormazabal e a Rua Marechal Floriano.

Requer a cópia da grade de plantonistas do Pronto Socorro e especialização dos médicos que atuarão nas áreas vermelha e amarela a partir de 30 de setembro de 2025.

Requer encaminhamento ao Poder Executivo das demandas recebidas da comunidade do interior, através da Ouvidoria do Poder Legislativo durante a reunião plenária do dia 25.09, realizada no Clube União na Barragem Sanchuri.

Requer encascalhamento e patrolamento na rua Padre Anchieta entre as ruas Borges da Costa e Aleixo Wurlod.

Requer manutenção da iluminação pública na rua Rodrigues Portugal próximo a Trav. Santa Teresa.

Providências com relação a reparo da via:  Av. Santos Dumont, 398 - Rui Ramos .

Providências com relação a iluminação pública na Rua: Marechal Deodoro

Providências com relação a conserto e limpeza de boca de lobo nas Ruas Bento Gonçalves e 14 de Julho São João.

Requer informações objetivas e documentadas sobre a situação da ESF 02 – Mascarenhas de Moraes, localizada na Rua Borges de Medeiros, nº 3122, quanto à ausência de médicos e demais profissionais, incluindo dentista.

Requer informações e documentação ao Poder Executivo Municipal sobre a compatibilidade entre as metas programáticas constantes da LDO/2025 e aquelas previstas no PPA 2021-2025, na LOA 2025 e, ainda, no novo ciclo de planejamento (PPA 2026-2029 e LDO 2026), em especial no que tange às ações relativas à Santa Casa de Misericórdia de Uruguaiana.

Requer informações e documentação à Santa Casa de Caridade de Uruguaiana sobre a lotação de médicos, estrutura organizacional e custos vinculados ao corpo clínico.

Patrolamento e encascalhamento da rua 13 de maio entre Pinheiro Machado e Rua L.

Requer fiscalização sobre o comércio ambulante e exposição de mercadorias nas calçadas do centro da cidade, com a apresentação de relatório sobre as medidas de ordenamento urbano e ações preventivas da Vigilância Sanitária.

Indica que seja realizada obra de aterramento no entorno do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues, de modo a minimizar os problemas de alagamento enfrentados pelos moradores em períodos de chuva.

Que seja providenciado o cercamento da pracinha localizada no Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues, bem como a devida manutenção da área de lazer, visando garantir maior segurança, preservação e condições adequadas de uso pela comunidade local.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção da Estrada Vicinal UR-205, no trecho entre a Barragem dos Guimarães e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Oscar Machado, na localidade do Plano Alto.

Indica ao Executivo que contemple no Plano Municipal de Asfaltamento o trecho da Rua José Garibaldi entre as rua Marechal Floriano e Eustáquio Ormazabal.

Moção de Congratulações e Louvor à 1ª Delegacia de Polícia de Uruguaiana, na pessoa de seu Delegado, Dr. Vinícius Seolin, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Município.

Moção de Congratulações e Louvor à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas – DRACO de Uruguaiana, na pessoa de seu Delegado, Dr. Nilson Carvalho da Silva, pelos relevantes serviços prestados no combate ao crime organizado e no fortalecimento da segurança pública.

Moção de Congratulações e Louvor à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM de Uruguaiana, na pessoa de sua Delegada, Dra. Caroline Huber, pelos relevantes serviços prestados na proteção das mulheres e no combate à violência doméstica e familiar.

Moção de Congratulações e Louvor à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA de Uruguaiana, na pessoa de seu Delegado, Dr. Matheus Antunes da Rosa, pelos relevantes serviços prestados na defesa dos direitos da infância e da juventude.

Moção de Congratulações e Louvor à 2ª Delegacia de Polícia de Uruguaiana, na pessoa de seu Delegado, Dr. Wellington da Silva Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública, com ações eficazes no combate à criminalidade e defesa da sociedade.

Moção de Congratulações e Louvor ao 1º Batalhão de Policiamento de Áreas de Fronteira (1º BPAF), na pessoa de seu Comandante, Tenente-Coronel Hélio Soares dos Santos Júnior, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública de Uruguaiana, com expressiva redução dos índices criminais e aumento da produtividade operacional, fortalecendo a tranquilidade e o bem-estar da comunidade fronteiriça.

Moção de Congratulações e Louvor a Sara Santos na conquista do Bi-Campeonato Brasileiro de Boxe.

Moção de Congratulações e Louvor à Companhia de Teatro, Dança e Circo Clandestinos, pela brilhante participação e expressiva conquista no Charão em Cena – Festival Internacional de Teatro de Carazinho/RS

“Encontro Internacional de Bacias Hidrográficas Transfronteiriças pela Paz”, evento organizado pelo Comitê de Desenvolvimento da Bacia do Rio Uruguai – CCRU e pela Rede Eurolatinoamericana para a Governança Transfronteiriça de Bacias Hidrográficas, a ser realizado entre os dias 16 a 19 de outubro de 2025, na tríplice fronteira de Barra do Quaraí – Bella Unión – Monte Caseros, dentro das comemorações do 30º Aniversário de Emancipação Política de Barra do Quaraí.

Dá nova redação ao inciso XXI do art. 66 da Resolução nº 9, 03 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.

Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana no exercício de 2017

Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana no exercício de 2021.

Autoria a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.114.029,84.

Dispõe sobre a criação de pontos para divulgação do trabalho de proteção à mulher e para recebimento de denúncias de violência contra a mulher em grandes eventos no município de Uruguaiana.

Institui o Programa “Desafio Jovem Inovador” no Município de Uruguaiana e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal das Lojas Francas” no município de Uruguaiana.

Declara de Utilidade Pública o Piquete Sentinela da Fronteira

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 216.435,00.