13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/03/2025 - 09:44 Encerramento: 20/03/2025 - 11:28
Correspondências
Expedientes
01-Bíblia - Leitura:

Efésios, versículos 6 ao 17 – Vivendo na luz.

03-Leitura da Ata:

A ata foi disponibilizada antecipadamente, nos termos art. 89 R.I

Ata aprovada.

07-Correspondências Expedidas a Diversos:

Expedidos os oficios 144 ao 163

08-Correspondências Expedidas ao Executivo:

Expedido os oficios 302 ao 335 Autógrafos 24, 25, 26 e 27

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
11 - Justificativa de Ausência de Parlamentar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
O Vereador Luis Fernando Braite encaminha Justificativa de Ausência Parlamentar no dia 17.03.2025.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
31 - Ofício nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 085/2025/GAPRE com a C.I. nº195/2025/SESTRA e C.I. nº 013/2025/SSV EM resposta ao Ofício nº141/2025/DLEG da Verª. Marcia Fumagalli.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
32 - Ofício nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 069/2025/GAPRE com a C.I. nº590/2025/SEMAS em resposta ao Ofício nº072/2025/DLEG do Ver. Adenildo Padovan.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
33 - Ofício nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 070/2025/GAPRE com a C.I. nº590/2025/SEMAS em resposta ao Ofício nº077/2025/DLEG do Verª. Manoela.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
34 - Ofício nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 071/2025/GAPRE com a C.I. nº590/2025/SEMAS em resposta ao Ofício nº101/2025/DLEG do Ver. Adenildon Padovan.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
35 - Ofício nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 072/2025/GAPRE com a C.I. nº003/2025/CM em resposta ao Ofício nº33/2025/DLEG do Ver. Mano Gás.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
36 - Ofício nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 073/2025/GAPRE com a C.I. nº004/2025/CM em resposta ao Ofício nº164/2025/DLEG do Ver. Luis Fernando.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
37 - Ofício nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 074/2025/GAPRE com a C.I. nº159/2025/SMS em resposta ao Ofício nº74/2025/DLEG do Poder Legislativo (Extratos anexados aos Projetos orçamentários)
Proposição inclusa para leitura no Expediente
38 - Ofício nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 075/2025/GAPRE com a C.I. nº159/2025/SMS e C.I. nº50/2025 da ESF e EACS em resposta ao Ofício nº76/2025/DLEG do Ver, Manoela Couto.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
39 - Ofício nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Ofício nº 076/2025/GAPRE com a C.I. nº159/2025/SMS em resposta ao Ofício nº81/2025/DLEG do Ver. Anderson Cuco..
Proposição inclusa para leitura no Expediente
40 - Ofício nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 077/2025/GAPRE com a C.I. nº159/2025/SMS em resposta ao Ofício nº85/2025/DLEG do Ver. Luis Fernando.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
41 - Ofício nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 078/2025/GAPRE com a C.I. nº159/2025/SMS em resposta ao Ofício nº94/2025/DLEG do Ver. Anderson Cuco..
Proposição inclusa para leitura no Expediente
42 - Ofício nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 079/2025/GAPRE com a C.I. nº194/2025/SECAD em resposta ao Ofício nº146/2025/DLEG do Ver. Luis Fernando.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
43 - Ofício nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 080/2025/GAPRE com a C.I. nº90/2025/SESTRA e C.I. Nº007/2025 da SSV, em resposta ao Ofício nº104/2025/DLEG do Verª. Márcia Fumagalli.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
44 - Ofício nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 081/2025/GAPRE com a C.I. nº191/2025/SESTRA e C.I. Nº009/2025 da SSV, em resposta ao Ofício nº120/2025/DLEG do Verª. Márcia Fumagalli.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
45 - Ofício nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 082/2025/GAPRE com a C.I. nº192/2025/SESTRA e C.I. Nº010/2025 da SSV, em resposta ao Ofício nº118/2025/DLEG do Ver. Anderson Cuco.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
46 - Ofício nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 083/2025/GAPRE com a C.I. nº193/2025/SESTRA e C.I. Nº011/2025 da SSV, em resposta ao Ofício nº108/2025/DLEG do Ver. Adenildo Padovan
Proposição inclusa para leitura no Expediente
47 - Ofício nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 084/2025/GAPRE com a C.I. nº194/2025/SESTRA e C.I. Nº012/2025 da SSV, em resposta ao Ofício nº139/2025/DLEG do Ver. Anderson Cuco.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
48 - Ofício nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 085/2025/GAPRE com a C.I. nº195/2025/SESTRA e C.I. Nº013/2025 da SSV, em resposta ao Ofício nº141/2025/DLEG do Verª. Márcia Fumagalli.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
49 - Ofício nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Diversos - Diversos
Turno:
Sr. Francisco Hermes solicita comparativo de cargos e salários do Executivo e Legislativo.
Proposição inclusa para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
5 - Requerimento nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Cuco
Turno:
Solicito substituição de lâmpada.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer a contratação de mais cirurgiões pediátricos para o município de Uruguaiana, em razão da insuficiência de profissionais na área.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 260 de 2025
Processo: -
Autor: Manoela
Turno:
PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DE LINHAS DE ÔNIBUS PARA A UNIPAMPA EM HORÁRIO DE MAIOR MOVIMENTAÇÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: Stella
Turno:
Requer que seja encaminhado às localidades do Imbaá e ao Plano Alto o Castramóvel.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
REQUERER, o espaço de participação na reunião ordinária do dia 25 de março do corrente, para representantes da APAE, a fim de explanar sobre o DIA DA CONSCIÊNCIA DA SÍNDROME DE DOWN.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer a troca de lâmpada nos seguintes endereços: Rua Gen. Flores da Cunha, nº 3453
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: Braite
Turno:
Requer a limpeza de vegetação e a instalação de sistema de escoamento de esgoto na Travessa localizada atrás do número 3969 da Rua General Câmara, na mesma quadra da Escola de Samba Bambas da Alegria.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: Mano Gás
Turno:
Substituição de luminária nos seguintes endereços: Bairro Cidade Nova, na via de cruzamento da Rua Gregório Beregaharay com a Rua Luiz Sergio Machado e Rua João Mendes nº 1010, Bairro União das Vilas, Rua 21 de Abril nº 21; Bairro Ipiranga, Rua 20, casa 1099 e 1097, Rua Gregório Beregaharay, nº3436 e Bairro Hípica II, Rua Gaspar Carvalho, nº 554
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Lilian
Turno:
Requer a limpeza de Vala e colocação de Bueiros na Esquina da Rua Marechal Deodoro Antônio Monteiro.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Manoela
Turno:
Requer informações a respeito da organização do calendário escolar do interior do município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Lilian
Turno:
Requer estudo para poda de árvore na trav. Monsenhor Wolks.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Lilian
Turno:
Requer a manutenção de iluminação pública nos locais mencionados.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Padovan
Turno:
Requer a reposição de lâmpada na Rua Avenida Senador Pinheiro Machado em frente ao nº 1424. .
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Padovan
Turno:
Providências com relação a abertura de vala para colocação de bueiros na Rua: Venâncio Aires, 3627 – Vila Júlia.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia
Turno:
Requer a limpeza e poda, da vegetação na Orla Juraci Luques Jacques, bem como a manutenção nos brinquedos da pracinha localizada nessa área.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia
Turno:
Requer reparos na iluminação pública da Rua Presidente Vargas, próximo ao Nº1367 ,uma vez que a lâmpada encontra-se ligada 24 horas, o que gera desperdício de energia e pode comprometer a eficiência do sistema.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Mano Gás
Turno:
Que seja enviada correspondência a BRK para que solucione a situação de vazamento de esgoto cloacal no Loteamento Dona Laura, Quadra 2, em frente a Casa n10.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia
Turno:
Requer que seja providenciado estudo para poda da árvore, estando localizada na Rua Prof. Nelly Madeira, frente ao Nº3650 Bairro Luiz Quevedo, pois a mesma esta obstruindo a iluminação pública.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Indicação nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Stella
Turno:
Indica-se ao Poder Executivo a manutenção e revitalização da Praça do Barão,
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Mano Gás
Turno:
Indica ao Poder Executivo que adote medidas para realização da operação Tapa Buracos na entrada do Bairro Cohab II(na entrada pelo Bairro Cidade Alegria).
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Padovan
Turno:
Pedido de estacionamento carga e descarga: Rua: 15 de Novembro, 3535 – São Miguel.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Indicação nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Padovan
Turno:
Viabilidade para poda de árvore na Rua: Padre Anchieta, Nº 3213 – Vila Júlia.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Indicação nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Padovan
Turno:
Estudo sobre instalação de rede elétrica, na Rua: Travessa Arthur Rodrigues de Barros 228 -Bairro Cabo Luiz Quevedo
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Indicação nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Stella
Turno:
Indica ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade para a construção de um condomínio residencial destinado aos policiais civis do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, mediante Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, no município de Uruguaiana.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Indicação nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Mano Gás
Turno:
Que seja enviada correspondência a BRK para que solucione a situação de vazamento de esgoto cloacal no Loteamento Dona Laura, Quadra 2, em frente a Casa n10.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Indicação nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Lilian
Turno:
Indica ao executivo Municipal a colocação de estacionamento temporário em frente ao Mercado Público na Av Presidente Vargas.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
45 - Moção nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Cuco
Turno:
Moção de Congratulações e Louvor para Liga Amadora Uruguaianense.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
46 - Moção nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Padovan
Turno:
Moção de Congratulações e Louvor pela passagem do 25º Aniversário da 6º Igreja do Evangelho Quadrangular.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
55 - Convite nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Diversos - Diversos
Turno:
12ª edição do evento Deu Samba no Hotel Fares, sexta-feira, dia 21/03/25 às 19:00horas.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
56 - Convite nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Diversos - Diversos
Turno:
215ª Reunião Ordinária da ULFRO, a ser realizada nos dias, 20 e 21 de março de 2025, em Rosário do Sul/RS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
57 - Convite nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Diversos - Diversos
Turno:
SENAC - Solenidade de formatura da turma de Aprendizagem Profissional em Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Dia 25/03/2025 às 19 horas no auditório do Senac Uruguaiana.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
68 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Amplia o número de vagas de contratações, por tempo determinado, às funções de Auxiliar de Inclusão, prevista no inciso I, do art. 2º e Anexo I, da Lei n.º 5.647, de 22 de dezembro de 2023.


Obs.: VOTAÇÃO REGIME URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Proposição inclusa na Ordem do Dia
69 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º, da Lei n.º 4.525, de 2015, que “Autoriza o município de Uruguaiana a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho”.


Obs.: VOTAÇÃO REGIME URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Proposição inclusa na Ordem do Dia
71 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Altera o Art. 1º da Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o ¨Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana¨.


Obs.: EM 1ª DISCUSSÃO
Proposição inclusa na Ordem do Dia
72 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Amplia o número de vagas de contratações, por tempo determinado, às funções de Auxiliar de Inclusão, prevista no inciso I, do art. 2º e Anexo I, da Lei n.º 5.647, de 22 de dezembro de 2023.


Obs.: APROVADA A INCLUSÃO PARA VOTAÇÃO
Proposição inclusa na Ordem do Dia
73 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º, da Lei n.º 4.525, de 2015, que “Autoriza o município de Uruguaiana a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho”.


Obs.: APROVADA A INCLUSÃO PARA VOTAÇÃO
Proposição inclusa na Ordem do Dia