Ordem do Dia/Expediente: 75 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 em 78ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (78ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Altera o art. 97 e o inciso I do art. 137, da Lei Complementar N.º 3, de 6 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
EM 1ª DISCUSSÃO