Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 969 de 2025 em 47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 969 de 2025
Requer a criação de Frente Parlamentar da Criança e adolescente, com a missão de promover, acompanhar, fiscalizar e propor políticas públicas voltadas à proteção integral e à garantia dos direitos das crianças, em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações correlata
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação