Matéria: Requerimento nº 969 de 2025
Ementa: Requer a criação de Frente Parlamentar da Criança e adolescente, com a missão de promover, acompanhar, fiscalizar e propor políticas públicas voltadas à proteção integral e à garantia dos direitos das crianças, em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações correlata