Matéria: Indicação nº 212 de 2025
Ementa: Requer a criação de um grupo de apoio com o objetivo de oferecer suporte emocional e psicológico às pessoas com esclerose múltipla, promovendo o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Tal iniciativa está em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 196, ao assegurar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.