Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Da nova redação ao inciso I do Art.13 da Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre a proibição de execução, exibição ou veiculação de músicas, videoclipes ou qualquer manifestação artística que exaltem a criminalidade, que contenham letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, bem como àquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludam a prática de relação sexual ou de ato libidinoso, tanto nas dependências das Instituições Públicas e Privadas de Ensino sediadas no município de Uruguaiana.

Dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 5.827, de 15 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências".

Institui no município de Uruguaiana o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da "Plataforma Nota Fiscal Gaúcha" do Estado do Rio Grande do Sul.

Balancete do mês de Março/2025 de 001 à 807

Retirada de Projeto de Lei nº 58/2025

Representação por Quebra de Decoro Parlamentar Verª Manoela

Ofício nº221/2025/GAPRE encaminha C.I. nº 127/2025/SECULT em resposta ao Ofício nº476/2025/DLEG da Verª. Manoela.

Ofício nº222/2025/GAPRE encaminha C.I. nº 0128/2025/SECULT em resposta ao Ofício nº488/2025/DLEG da Verª. Stella Luzardo.

Ofício nº223/2025/GAPRE encaminha C.I. nº 328/2025/SESTRA em resposta ao Ofício nº403/2025/DLEG da Verª. Stella Luzardo.

Ofício nº224/2025/GAPRE encaminha C.I. nº 0382/2025/SECULT em resposta ao Ofício nº491/2025/DLEG do Ver. Kleinubing.

Ofício nº225/2025/GAPRE encaminha C.I. nº 0383/2025/SESTRA em resposta ao Ofício nº486/2025/DLEG do Ver. Padovan..

Ofício nº226/2025/GAPRE encaminha C.I. nº 0384/2025/SESTRA em resposta ao Ofício nº451/2025/DLEG do Ver. Padovan..

Ofício nº227/2025/GAPRE encaminha C.I. nº 0115/2025/SMELI em resposta ao Ofício nº431/2025/DLEG da Verª. Manoela.

Ofício nº228/2025/GAPRE encaminha C.I. nº 118/2025/SMELI em resposta ao Ofício nº519/2025/DLEG do Ver. Padovan.

Ofício nº229/2025/GAPRE encaminha C.I. nº 121/2025/SMELI em resposta ao Ofício nº380/2025/DLEG do Ver. Cuco.

RGE encaminha resposta ao Ofício nº315/2025.