Matéria: Indicação nº 60 de 2025
Ementa: Indica à Comissão de Carnaval que, nos intervalos das festividades, sejam realizadas ações de conscientização sobre a importância da proteção animal, destacando que maltratar animais é crime, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, Art. 32. A campanha poderá incluir: - Anúncios sonoros e mensagens educativas nos intervalos da programação; - Divulgação em telões, faixas e redes sociais do evento.