Matéria: Moção nº 442 de 2024
Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº624, que Institui o programa renda básica energética (REBE) e altera as leis n 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022, já aprovado na Câmara dos Deputados.