Matéria: Requerimento nº 396 de 2024
Ementa: Requer envio correspondência oficial do Poder Executivo Municipal de Uruguaiana requerendo informações sobre o número total de Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde e alertando sobre decisão do Supremo Tribunal Federal relativa ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde.