Matéria: Moção nº 187 de 2024
Ementa: MOÇÃO de Repúdio aos Deputados Federais Gaúchos que votaram contra a proposta de anistia da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União, por intermédio de Emendas ao PLC Nº 85/24, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública.