Matéria: Indicação nº 249 de 2023
Ementa: Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração e Secretaria de Cultura, para que tomem conhecimento que foram definidos para os Estados e Municípios o montante de R$3.000.000.000,00 (Três bilhões de reais), através da PORTARIA MINC Nº 80, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação de recursos de que trata a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB no ano de 2023.