Matéria: Requerimento nº 506 de 2023
Ementa: Solicita que a Escola do Legislativo realize Seminário alusivo a Lei 5.136/2020, que institui a Campanha “Agosto Lilás”, que tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, divulgar a Lei Maria da Penha, bem como, informar para que conheçam os seus direitos e os mecanismos jurídicos existentes para sua proteção.