Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para o município de Uruguaiana, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.