Matéria: Requerimento nº 33 de 2021
Ementa: Requer envio de Correspondência aos órgãos oficiais a fim de que seja observado por parte da Concessionária BRK Ambiental o § 1º, do art. 95, da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), quando da realização de serviços ou obras de manutenção periódica, rotineira ou emergencial.