Matéria: Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2020
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL a tramitação do PLO nº 124/2019 que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira como atividade extracurricular em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados, denominando-se Projeto Capoeira nas Escolas.