Matérias do Expediente (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação do caput do artigo 45, da Lei Orgânica do Município. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Processo: -
Autor: Fernando Tarragó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o Artigo 10, incisos I, II e III e cria Parágrafo Único na Lei 2454/94. - |
Não há resultado |
| 11 |
Justificativa de Ausência de Parlamentar nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Fernando Tarragó
Protocolo: 826
Turno: -
Texto original
|
Ver. Fernando Tarragó justifica sua ausência na Reunião Ordinária do dia 27.08.2019, com base no que preceitua o Art. 11, parágrafo único, da Resolução 42/1994. - |
Não há resultado |
| 21 |
BRK Ambiental encaminha manifestação com relação a irregularidades verificadas no Projeto de Lei 058/2019, que obriga o Executivo Municipal a notificar o contribuinte e concessionária a se conectarem a rede de saneamento básico antes da pavimentação das ruas. - |
Não há resultado |