Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

SINPLAST - Sindicato das Indústrias de Material Plástico no RS, encaminha manifestação referente ao surgimento de propostas legislativas visando coibir a produção, comercialização e o uso de produtos plásticos. Anexa parecer jurídico exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmar Municipal de Novo Hamburgo.