1 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas para instalação e funcionamento de "Café Bar", nos espaços e condições que menciona.
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Aprovado
Obs.: Foi aprovada a solicitação do Líder do Governo, Ver. Carlos Delgado, de retirada do PLO 117/18.O presente Projto será arquivado no DLEG.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Institui descontos nos juros e multas para débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e ajuizados por tempo determinado.
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Aprovado
Obs.: PLO 118/18 aprovado m votação nominal com 10(dez) votos a favor e 1(uma) ausência com quórum de 2/3 para aprovação. Nesse quórum o presidente vota.
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11 - Requerimento nº 132 de 2018
Autor: Zulma
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Que o caminhão de recolhimento de lixo passe a cruzar no logradouro Ramal para Alegrete.
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Aprovado
Obs.: Aprovado.
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31 - Indicação nº 84 de 2018
Autor: Rafael Alves
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Indicar que seja enviada correspondência ao Prefeito para que este “DECRETE” a cedência de um pedaço de terreno à prática do “BEACH TENIS” no espaço da Secretária Municipal de Esportes.
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Aprovado
Obs.: Aprovado.
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41 - Moção nº 90 de 2018
Autor: Delgado
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Moção de Congratulações e Louvor ao Deputado Estadual Frederico Antunes, pelo Prêmio Líderes e Vencedores 2018.
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Aprovado
Obs.: Aprovado.
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