Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2018
Ementa: Substitui a planilha da Descrição dos Programas Governamentais Metas e Custos - Anexo VII - Programa e Ação, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, incluída nos termos da Lei n.º 4.938/2018.