Matéria: Requerimento nº 731 de 2026
Ementa: Requer informações sobre a fiscalização e o cumprimento da Lei Ordinária nº 5.933, de 01 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação de pontos de apoio à proteção da mulher e recebimento de denúncias de violência em grandes eventos no município de Uruguaiana