Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025 - Relatório Aprovado - 13/08/2025 (Mano Gás)

Relatoria

Comissão

CCJ - Constituição, Justiça e Redação

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025

Data Designação

13/08/2025

Data Destituição

13/08/2025

Parlamentar

Mano Gás

Motivo Fim Relatoria

Relatório Aprovado