Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 - Relatório Rejeitado - 05/05/2025 (Stella)
Relatoria
Comissão
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Designação
05/05/2025
Data Destituição
19/05/2025
Parlamentar
Stella
Motivo Fim Relatoria
Relatório Rejeitado