Relatorias (Juca)
Total de Relatorias: 153
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 | 21/10/2024 | 28/10/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024 | 21/10/2024 | 28/10/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024 | 21/10/2024 | 28/10/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024 | 21/10/2024 | 28/10/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024 | 21/10/2024 | 09/12/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2024 | 28/10/2024 | 04/11/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2024 | 28/10/2024 | 04/11/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024 | 04/11/2024 | 04/11/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024 | 11/11/2024 | 18/11/2024 | Juca | Relatório Rejeitado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024 | 11/11/2024 | 18/11/2024 | Juca | Relatório Aprovado |